Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA POR INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO EXECUTADO. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, prolatada em ação de execução extrajudicial, que indeferiu o pedido de consulta ao sistema PREVJUD para rastrear fontes pagadoras (proventos penhoráveis) do agravado.   ... (Continua)