Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. CARÁTER DÚPLICE. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO NA VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Admite-se que a ação de divórcio tenha caráter dúplice, de modo a admitir que o réu formule pedidos na própria contestação, como o pedido de partilha de bens. Essa possibilidade, que prescinde o ajuizamento de reconvenção, atende ao princípio da instrumentalidade das formas, bem como visa atender ao melhor interesse das partes. Precedentes do TJDFT.... (Continua)