Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PRESTADO PELO SUS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO RÉU. INFECÇÃO URINÁRIA DA GENITORA NÃO ADEQUADAMENTE TRATADA. MORTE DE NASCITURO. FILHA DOS AUTORES. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 

1) Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes da morte da filha dos autores atribuída à negligência do município demandado durante o pré-natal realizado pela autora junto à Unidade Básica de Saúde e pela falha no atendimento hospitalar prestado pelo segundo réu no momento em que a demandante procurou o nosocômio quando contava com 40 semanas de gestação, julgada parcialmente procedente na origem. ... (Continua)