Jurisprudência Selecionada

1 - STJ FGTS. Correção monetária. IPC. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o IPC é o índice a ser adotado para atualização das contas vinculadas ao fundo de garantia, descontando-se os percentuais já creditados. No mês de janeiro de 1.989, aplica-se o percentual de 42,72%. Recurso improvido.