Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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