Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO MERCANTIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. 

I. Caso em exame: Insurgência contra decisão que determinou a remessa dos valores vinculados ao cumprimento de sentença ao Juízo Universal da Liquidação Judicial da parte agravada. Os agravantes sustentam que os depósitos realizados pela Cooperativa devem permanecer sendo efetuados nos autos originários até a satisfação integral de seu crédito, sob pena de afronta à decisão anterior deste Tribunal de Justiça.... (Continua)