Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. APONTAMENTO A PROTESTO DE TÍTULO SEM DEDUÇÃO DE MERCADORIA DEVOLVIDA. DANOS MORAIS AFASTADOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)