Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COPEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO ESSENCIAL. RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AFASTADA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PROVOCOU DANO EM APARELHO ELETRÔNICO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 210 DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()
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