Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157 §2º INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE DOS APELANTES NA POSSE DA RES FURTIVA. REGIME FECHADO ADEQUADO ÀS CONDIÇÕES SUBJETIVAS DOS APELANTES, O PRIMEIRO PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E O SEGUNDO REINCIDENTE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Apelantes que, viajando em uma motocicleta, se aproximaram da vítima e anunciaram o roubo. O segundo apelante, que estava com o braço engessado e viajava na garupa, desembarcou e, simulando o emprego de arma de fogo, exigiu que a vítima entregasse o telefone celular. Enquanto isso, o condutor da motocicleta incentivava a ação, dizendo ¿vambora, vambora!¿. Após a subtração, o segundo apelante embarcou na garupa da motocicleta e a dupla se evadiu. ... (Continua)