Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. COMPRA E VENDA  DE  VEÍCULO  ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIROS. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS ENTRE AS PARTES. CONDENAÇÃO DOS RÉUS MANTIDA. DANOS MORAIS AFASTADOS.

CASO EM QUE, ASSUMIDA A RESPONSABILIDADE PELA PARTE RÉ PELO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS PENDENTES DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO ADQUIRIDO, É DE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO.  ... (Continua)