Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA NÃO COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de usucapião extraordinária sobre imóvel urbano com área de 200m², localizado no lote 22, quadra 10, Bairro Liberdade, Sarzedo/MG, ajuizada em face de empresa imobiliária, sob fundamento de ausência de comprovação da posse qualificada. A autora/apelante alegou exercer posse desde 2001 de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. Requereu a reforma da sentença ou, subsidiariamente, a extinção do feito sem resolução do mérito por insuficiência de provas. ... (Continua)