Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMPROVADA. FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. REGIME DE CONVIVÊNCIA PRESERVADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO.

Recursos de apelação interpostos por ambos os genitores contra sentença proferida em ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos, na qual foi deferida a guarda compartilhada da filha menor, com lar de referência materno, regulado o regime de convivência e fixada pensão alimentícia em três salários mínimos, em 13 parcelas anuais. A genitora pleiteia a guarda unilateral, a modificação do regime de visitas e a majoração da pensão. O genitor, por sua vez, busca a redução da obrigação alimentar com base em alteração de sua condição financeira. ... (Continua)