Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁQUINA DE OBRAS DESGOVERNADA. EMPREITEIRA CONTRATADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DA EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de Ação de indenização por danos materiais e morais proposta em razão de acidente de trânsito envolvendo motociclista e máquina compactadora de solo desgovernada, pertencente a empreiteira contratada por concessionária de saneamento básico para execução de obras públicas. O autor requereu indenização pelos danos patrimoniais e morais decorrentes do sinistro. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando solidariamente as rés ao pagamento de danos morais (R$15.000,00) e materiais, com correção monetária e juros. ... ()
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