Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Rosalina Vilas Boas Suzano contra sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG, que julgou improcedente a Ação de Usucapião Especial Rural movida contra o espólio de Maria Lúcia Bueno Junqueira. A recorrente alega cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de provas essenciais ao julgamento do mérito, requerendo a anulação da sentença. ... ()
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