Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão/contradição não configurada. Reapreciação do recurso. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - A leitura das razões dos aclaratórios revela tão somente o intuito de reapreciação da causa, o que não se admite em embargos de declaração, os quais possuem índole particular e fundamentação vinculada, cujo objetivo é o esclarecimento do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)