Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.
TOCANTE AO PREQUESTIONAMENTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUE SEJAM ENFRENTADOS TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELA PARTE EMBARGANTE. ... ()
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