Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Ausência de interposição do recurso principal a que se buscou conceder efeito suspensivo. Perda do objeto da medida cautelar. Agravo regimental desprovido.
«1 - Considerando-se que a finalidade precípua da Medida Cautelar é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, inexistindo esse por sua não apresentação, a pretensão cautelar perde objeto em decorrência de sua natureza acessória. ... ()
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