Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Compra e Venda - Cumprimento de Sentença - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Inconformismo da excipiente - Descabimento - Hipótese dos autos na qual reconhecida fraude à execução anteriormente - Imóveis alienados em favor da excipiente por valor irrisório e nos mesmos moldes quando do reconhecimento da primeira fraude à execução - Adoção da mesma razão de decidir - Fraude à execução cujo reconhecimento era de rigor - Recurso desprovido... (Continua)