Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação ordinária - Fornecimento de cirurgia - Pretensão de reforma da decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada - Inexistência, no caso em análise, de prova de prescrição médica expressa do profissional competente para o fornecimento da cirurgia, não obstante o direito constitucional à vida e à saúde pública - Recurso não provido... ()
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