Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DEMOLITÓRIA - MURO DE DIVISA ENTRE IMÓVEIS VIZINHOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OMISSÃO SOBRE ARGUMENTO DEDUZIDO PELAS PARTES - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - SENTENÇA CASSADA.

Para que seja reconhecido o cerceamento de defesa e a configuração de grave ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é necessário que a prova requerida e não produzida se configure relevante e imprescindível ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)