Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTE DE REDE ELÉTRICA QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO ACEITOU O POSTE INSTALADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGOU QUE A RÉ SERIA SÓCIA DA EMPRESA ENVOLVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. CASO EM QUE ENVOLVE EMPRESA DO EX-MARIDO DA RÉ, QUE ERA, INCLUSIVE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE SÓCIOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ SERIA A RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ENVOLVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.