Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO E DE ORGANICAÇÃO DO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. ÔNUS DO AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Hipótese de ajuizamento de ação de reintegração de posse em virtude do alegado esbulho ao exercício da posse exercida pelo autor. ... (Continua)