Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ GESTÃO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA PASEP. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA NO TOCANTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA 1050 DO STJ.

1. O pedido formulado em sede recursal referente ao reconhecimento de prescrição não há que ser conhecido, posto que tal questão ainda não foi objeto de análise pelo Juízo na origem, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. ... (Continua)