Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Matéria que demanda reexame de provas e cláusulas contratuais. Sumula 7 do STJ. Plano de saúde. Coparticipação. Previsão contratual de reembolso. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Agravo interno não provido.

«1 - No presente caso, o Tribunal de origem, amparado no acervo fático - probatório dos autos e cláusulas contratuais, entendeu que o reembolso, nos limites contratuais, das despesas médicas realizadas fora da rede credenciada era devido. Assim, a revisão de tal entendimento esbarra nos óbices das Súmula 5/S. Súmula 7/Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)