Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Insuficiência probatória. Via inadequada. Custódia preventiva. Fundamentação. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Periculosidade do agente. Renitência delitiva. Recurso desprovido.

«1 - O debate acerca das provas que determinariam a participação do acusado na conduta delitiva, ainda que apresentado em um contexto relativo ao cabimento da custódia preventiva, dependeria do revolvimento do arcabouço probatório, providência imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)