Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Configuração. Multa. Manutenção. Decisão mantida.
«1 - A apresentação de seis petições com a mesma finalidade, após o trânsito em julgado do feito, e, ainda, após duas advertências de multa feitas pela Presidência, evidencia a litigância de má-fé do recorrente, motivo pelo qual deve ser mantida a penalidade aplicada. ... ()
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