Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DISTRITO FEDERAL. DF. TÍTULO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. SEGURANÇA JURÍDICA. JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA.

1. O cumprimento de sentença decorre de título judicial formado com a observância do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual não é permitida a rediscussão de matérias que já foram amplamente debatidas na ocasião em que a sentença foi prolatada. Precedente do STJ. ... (Continua)