Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENTREGA POR APLICATIVO. UBER FLASH. PRODUTO RETIRADO POR UM MOTORISTA DA PLATAFORMA E NÃO ENTREGUE NA RESIDÊNCIA DO DESTINATÁRIO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
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