Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Incêndio. Prisão preventiva. Organização criminosa. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado que o paciente tem participação em organização criminosa, bem como na concreta possibilidade de reiteração delitiva, pois ele responde por outro crime, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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