Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS.
Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança. Abusividade não verificada no caso. Sentença reformada para julgar os pedidos iniciais improcedentes. RECURSO PROVIDO... ()
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