Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.0948.8715.0074

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DOS SÓCIOS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROCESSO. RECEBIMENTO DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELO PRÓPRIO SÓCIO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO art. 274 CPC. POSSIBILIDADE. 

RECURSO PROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF