Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9792.2003.1000

1 - TST Integração das horas extras na licença prêmio e nos sábados.

«1 - Não se divisa contrariedade à Súmula 113/TST, uma vez que o referido enunciado não trata da hipótese discutida nos autos, em que há previsão normativa incluindo o sábado como dia de repouso semanal remunerado para fins de reflexos de horas extras. ... ()

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