Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada petrobrás. Lei 13.015/2014. Reclamada. Ente público. Responsabilidade subsidiária.
«1 - Na vigência da Instrução Normativa 40/TST, examina-se o recurso de revista somente quanto ao tema admitido pelo juízo primeiro de admissibilidade ou quando provido em agravo de instrumento. ... ()
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