Jurisprudência Selecionada
1 - TST Promoções por merecimento. Prescrição parcial e quinquenal.
«Nos termos da Súmula 452/TST, antiga Orientação Jurisprudencial 404/TST-SDI-I do TST, tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Incide ao caso a prescrição parcial. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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