Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por cerceamento de defesa.

«Verifica-se que o juízo se retratou em tempo, quanto ao precipitado indeferimento do pedido formulado pelo reclamante, de expedição de ofício a agências bancárias para comprovação do trabalho habitual com numerário, ao perceber que se cuidava de pressuposto da percepção da gratificação de quebra de caixa prevista em norma coletiva da categoria. Com isso, reviu a negativa e só não atendeu a postulação porque os pretendidos documentos já haviam sido acostados ao processado pelo próprio reclamante em sede de razões finais, tendo inclusive sido considerados válidos pelo órgão julgador, o que fez perder o objeto do respectivo pleito. ... (Continua)