Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Diferenças de complementação de aposentadoria. Promoções por merecimento. Concessão automática. Discussão não apreciada sob o ônus da prova.
«Na hipótese, consta do acórdão regional que na vigência do PCS/89 da Caixa Econômica Federal a única exigência para a promoção por merecimento era a submissão do empregado a uma avaliação da chefia de cada unidade básica da CEF. ... ()
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