Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Gratificação de função. Incorporação. Exercício de diversas funções. Critério de cálculo. Valor médio.

«Esta Corte já firmou entendimento de que a integração da gratificação de função, quando tenham sido exercidas diversas funções comissionadas, deve se dar pela média atualizada dos valores das gratificações percebidas nos últimos dez anos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)