Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO. NEGATIVAÇÃO. MERCADO PAGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. REFORMA.
Há documentação apontando para a abertura de conta pelo autor no Mercado Pago em 20 de janeiro de 2021, vinculada ao seu CPF, validada por fotografia da carteira de identidade e por selfie. ... ()
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