Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL POR SUPOSTO ERRO DE CÁLCULO DA CONTADORA JUDICIAL. LIDE TEMERÁRIA. QUEIXAS EM OUTRAS INSTÂNCIAS ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS JÁ ARQUIVADAS. UTILIZAÇÃO DA LIDE COMO MERA FORMA DE RETALIAR A RECLAMADA PELO SUPOSTO LAPSO NO CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE TRAVESTIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM MERA PENALIDADE PECUNIÁRIA POR EVENTUAL FALHA. RECLAMANTE COM HISTÓRICO DE ABUSO NA PROMOÇÃO DE DEMANDAS NOTICIADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDISCUTÍVEL. MULTA CABÍVEL SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.