Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

INICIALMENTE, CONSIGNO QUE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS, AMPARADOS QUE ESTÃO PELO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA ABORDAR QUEM QUER QUE ESTEJA ATUANDO DE MODO SUSPEITO OU FURTIVO, ALÉM DISSO, A NATUREZA E A QUANTIDADE DE  DROGAS, BEM COMO A ABORDAGEM OCORREU APÓS INFORMAÇÕES DE POPULARES INDICANDO QUE UM INDIVÍDUO ESTARIA TRAFICANDO NO LOCAL, TENDO MUDADO DE DIREÇÃO QUANDO VIU OS AGENTES, ELEMENTOS HÁBEIS PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS.... (Continua)