Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.0006.5000

1 - TST Natureza do auxílio-alimentação.

«A controvérsia retrata circunstância na qual os trabalhadores recebiam auxílio-alimentação desde a contratação pelo empregador. Posteriormente, houve acordos coletivos de trabalho que passaram a atribuir natureza indenizatória à parcela, além da adesão da reclamada ao PAT. ... ()

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