Jurisprudência Selecionada
1 - TST Expedição de ofícios ao INSS e à unifesp. Desfundamentado. Súmula 422/TST. Não conhecimento.
«Conforme se depreende do acórdão recorrido, a egrégia Corte Regional excluiu a determinação de expedição de ofícios ao MP e ao INSS, bem como indeferiu o pedido de ofício à UNIFESP, por constatar que tais requerimentos somente foram formulados em sede de embargos de declaração, caracterizando inovação recursal. ... ()
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