Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Prescrição. Reajustes salariais previstos em convenção coletiva de trabalho (cct 1996/1997). Contrariedade à Súmula 452/TST (ex-orientação jurisprudencial 404/TST-SDI-i). Impertinência temática. Não conhecimento.
«Não prospera o presente apelo, no ponto, no que se refere à contrariedade à Orientação Jurisprudencial 404/TST-SDI-I (atual Súmula 452/TST), pois trata de diferenças salariais por descumprimento de critérios de promoção de plano de cargos e salários, por ser matéria impertinente ao caso dos autos, que trata de prescrição aplicável em caso de inobservância de normas coletivas. ... ()
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