Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Norma coletiva. Categoria profissional diferenciada. Abrangência.
«A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que «Empregado integrante de categoria diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula 374/TST). Dessa orientação dissentiu a Corte Regional. ... ()
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