Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.0003.9700

1 - TST Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Evidencia-se, da análise do recurso, que a recorrente arguiu a prefacial de forma genérica e lacônica, não especificando em que aspectos teria se dado a recusa da prestação jurisdicional, o que é impróprio, pois impossibilita o exame da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, desabilitando a revista. Recurso de revista não conhecido.... ()

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