Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS. CONTRATO. CARTÃO. CRÉDITO. CONSIGNADO. DESCONTO. CONTRACHEQUE. VALOR. RECEBIMENTO. PARCELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDOR. DESVANTAGEM. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
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