Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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