Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Inocorrência. Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Falta de energia ocasionada por fortes chuvas e vento. Força maior. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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