Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA EM REDES SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE ABUSO DO DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO E AFRONTA A DIREITO DE PERSONALIDADE. COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PONDERAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE DOS AUTORES. AUSENTE QUALQUER PUBLICAÇÃO DA DEMANDADA QUE ULTRAPASSASSE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PONTO DE COMPROMETER A IMAGEM DOS LITIGANTES. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO CONTRAPEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... (Continua)