Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Duas tentativas de homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Dilação probatória. Não conhecimento. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Não comprovação de debilidade extrema ou ser inviável o tratamento na unidade prisional . Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.
«1 - Em sede de habeas corpus não há espaço para discussão de autoria delitiva, uma vez que a ação mandamental em comento visa sanar ilegalidade verificada de plano. ... ()
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